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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 20:45
Fornecimento de serviço não solicitado constitui prática abusiva
Juizado Especial condenou a editora a indenizar moralmente em 4 mil reais o consumidor. A empresa
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:27
Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2020 - 13:24
A Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel (Do acesso à Justiça e sua Morosidade)
O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 12:53
Banco não consegue comprovar dívida e deverá pagar indenização
A decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:36
Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial
Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 13:22
Consumidora deverá ser indenizada após encontrar larvas em café solúvel
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 20:37
Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:40
Banco digital terá que indenizar cliente que não consegue movimentar conta bancária
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 13:45
Empresa de pagamento no exterior deve reembolsar cliente por bloqueio indevido de conta
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:39
Passageira que perdeu voo por erro em voucher deve ser indenizada
A decisão é da 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:25
Direito processual civil. Ausência de preparo recusal. Gratuidade de justiça.
Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 11:53
Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar
A decisão é do juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:34
Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada
A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 16:12
Passageiro deve ser indenizado por cruzeiro cancelado sem comunicação prévia
A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:45
Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
A decisão foi tomada pela juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:33
Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 10:57
Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro
A decisão é do juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:15
Aplicativo de transporte deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 14:53
Empresa é condenada por descaso e despreparo no cumprimento da lei consumerista
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.